Tudo sobre o RNTRC: como regularizar o transporte de cargas

O transporte rodoviário de cargas é a espinha dorsal da economia brasileira, responsável por movimentar mais de 60% de tudo o que é produzido e consumido no país, que depende do RNTRC atualmente.

Nesse universo de imensa responsabilidade, que conta com uma frota de milhões de veículos, a profissionalização e a conformidade legal não são opcionais, mas sim pilares para a sustentabilidade e a segurança do setor.

É nesse contexto que o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), gerenciado pela ANTT, surge como o principal instrumento de formalização e disciplina da atividade.

Mais do que uma simples obrigação, possuir o RNTRC ativo é um selo de profissionalismo, indispensável para operar legalmente, emitir documentos fiscais e prestar serviços para os grandes embarcadores do mercado.

Este conteúdo irá detalhar tudo sobre o registro, desde sua importância até o passo a passo para regularizar sua operação e evitar riscos desnecessários.

Acompanhe!

O que é o RNTRC digital e quem é obrigado a ter?

O RNTRC Digital não é um novo tipo de registro, mas sim a versão moderna e online do cadastro obrigatório gerenciado pela ANTT.

Ele permite que transportadores se inscrevam, atualizem dados e emitam seus certificados de forma digital através do portal Gov.br, eliminando burocracia e agilizando o processo.

A obrigatoriedade do RNTRC se aplica a toda pessoa física ou jurídica que realiza o transporte rodoviário de cargas de forma remunerada no Brasil. Isso inclui três categorias principais:

• Transportador Autônomo de Cargas (TAC): a pessoa física que é proprietária de, no mínimo, um veículo de carga e presta o serviço de forma autônoma.
• Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): a pessoa jurídica (empresa) constituída comercialmente para prestar serviços de transporte.
• Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): a sociedade formada por transportadores autônomos que se unem para prestar serviços de forma cooperada. Quem é obrigado a ter o registro com RNTRC digital

De acordo com a ANTT, o cadastro no RNTRC é obrigatório para todos os veículos que realizam o transporte rodoviário de cargas com capacidade útil igual ou superior a 500kg.

Quais os pré-requisitos para obter o RNTRC digital

Saiba quais são os pré-requisitos para a obtenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, da ANTT:

No caso de empresas de transportes ou cooperativas, os requisitos são:

• possuir cadastro CNPJ ativo;
• estar constituída como Pessoa Jurídica e ter o transporte rodoviário de cargas como sua atividade principal;
• estar regular perante as obrigações fiscais;
• ter sócios, diretores ou responsáveis legais idôneos, com CPF ativo;
• ter um responsável técnico com mínimo de três anos de experiência ou aprovado em curso específico;
• estar em dia com a contribuição sindical;
• ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo ou uma combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil – CCU, igual ou superior a 500 kg,
• registrados em seu nome no órgão de trânsito como de categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo CONTRAN.

Para os transportadores autônomos, os requisitos são:

• possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ativo;
• possuir documento oficial de identidade;
• ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade;
• estar em dia com sua contribuição sindical;
• ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo ou uma combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil – CCU, igual ou superior a quinhentos quilos, registrados em seu nome no órgão de trânsito como de categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
• estar regular com suas obrigações fiscais junto à Seguridade Social – INSS.

Documentos necessários para retirada do RNTRC digital

Para empresas ou cooperativas

• comprovante de inscrição e situação cadastral : cartão CNPJ ativo constando o transporte de cargas como sua atividade principal;
• contrato social da matriz da empresa ou estatuto da cooperativa;
• comprovante de regularidade junto ao INSS;
• comprovante de pagamento da contribuição sindical;
• comprovante de regularidade fiscal: certidão negativa de débitos ou certidão positiva de débitos com efeito de negativa (Receita Federal);
• certificado de regularidade no FGTS (caixa econômica federal);
• CPF do responsável legal (formalmente constituído);
• identidade e CPF do responsável técnico;
• comprovação de 3 anos de experiência do responsável técnico ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 *;
• CPF dos sócios da empresa ou dos cooperados;
• CPF do diretor (caso houver).
• CRLV comprovando a propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito;
• relação das filiais com seus respectivos CNPJ (caso houver).

A Comprovação dos 3 anos de experiência do responsável técnico poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos:

• contrato social da empresa ou estatuto da cooperativa;
• carteira de trabalho e previdência social – CTPS;
• declaração do imposto de renda de pessoa física;
• certificado de registro no RNTRC na categoria TAC;
• comprovante de contribuição ao INSS.

Para transportadores autônomos

• documento de identidade;
• comprovante de Inscrição e Situação Cadastral – CPF ativo;
• comprovante de regularidade junto ao INSS (CND);
• comprovante de pagamento da Contribuição Sindical;
• comprovação de 3 anos de experiência ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009*;
• comprovante de residência;
• CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito.
• a comprovação dos 3 anos de experiência do autônomo poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos:
• carteira Nacional de Habilitação – CNH tipo “C” ou “E”;
• carteira de trabalho e previdência social – CTPS;
• declaração do imposto de renda de pessoa física;
• comprovante de contribuição ao INSS.

Como fazer o cadastro para emissão do RNTRC digital

Com a documentação em mãos, o processo digital pode ser iniciado:

• Acesso ao portal oficial: o primeiro passo é acessar o portal de serviços do Governo Federal, o Gov.br, e buscar pelo serviço “Inscrever-se no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)”.
• Autenticação e preenchimento dos dados: o acesso será realizado através da sua conta Gov.br (para TAC) ou com os dados da empresa (para ETC/CTC). Após a autenticação, será necessário preencher um formulário eletrônico com todas as informações cadastrais solicitadas, como dados pessoais/empresariais, endereço e informações sobre a frota. Preencha com máxima atenção para evitar erros.
• Envio dos documentos (upload): na etapa seguinte, a plataforma solicitará o envio dos documentos que foram previamente separados. Eles devem ser digitalizados de forma legível (escaneados ou em foto de boa qualidade) e enviados nos formatos aceitos pelo sistema.
• Análise e geração do certificado: após o envio, as informações e os documentos passarão por uma análise da ANTT. Se tudo estiver em conformidade, o registro será aprovado. O Certificado do RNTRC ficará disponível para download diretamente na plataforma, comprovando a regularidade da sua operação.

Após o cadastro: manutenção e validade do RNTRC

A regularização não termina com a emissão do certificado. É crucial:

Adesivar o veículo: providenciar a identificação visual dos veículos da frota com os adesivos que contêm o QR Code do RNTRC, conforme as especificações da ANTT.
Manter os dados atualizados: qualquer alteração cadastral (mudança de endereço, inclusão ou exclusão de veículos) deve ser comunicada à ANTT através do sistema para manter a consistência do registro.
Atenção à validade: o RNTRC possui prazo de validade e necessita de recadastramento periódico. Ficar atento a esses prazos é fundamental para não ter o registro suspenso ou cancelado, o que impediria a continuidade da atividade de logística de transporte de forma regular.

RNTRC ativo é obrigatório para receber o vale-pedágio

A Resolução ANTT nº 6.033/2023 integrou o status do RNTRC ao sistema de pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório, criando uma nova trava operacional para o setor.

As empresas habilitadas para o pagamento de frete (IPEFs) agora são obrigadas estarem com o RNTRC ativo e válido para emitir o Vale-pedágio obrigatório.

Se o registro do transportador não estiver com o status “Ativo”, o pagamento do Vale-Pedágio é automaticamente bloqueado pelo sistema.

A conexão com a gestão de risco: como a Buonny garante a conformidade dos seus parceiros

Uma gestão de risco completa transcende a análise de roubo e acidentes, abrangendo também o risco de não conformidade legal dos parceiros.

Para embarcadores e transportadoras que contratam dezenas de motoristas terceirizados, a verificação manual do status do RNTRC de cada parceiro é um processo lento, sujeito a falhas e operacionalmente inviável.

É neste ponto que a Buonny, como principal gerenciadora de risco do país, eleva a gestão de conformidade a um novo patamar através do seu sistema de Cadastro Unificado nstech.

O resultado é um benefício imediato para o contratante: economia de tempo, eliminação do risco de contratar um parceiro irregular e, mais importante, a proteção da própria operação contra multas e a corresponsabilidade legal em caso de fiscalização.

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