O crescimento do setor de seguros após o marco das garantias

09/11/2023

Aguardando agora a sanção presidencial após aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4.188/21. Uma mudança crucial é a conversão do contrato de contragarantia em título executivo extrajudicial, inovação que, segundo Rodrigo Rodrigues, Chief Growth Officer da Prosper Seguradora, acelerará processos e reduzirá custos na recuperação de valores indenizados. 

Antes da alteração do marco das garantias, as seguradoras enfrentavam um processo judicial moroso e oneroso para obter ressarcimento. Tornando o custo do seguro desfavorável e restringindo a cobertura de certos riscos. Com essa inovação legal, a expectativa é que a oferta de seguro-garantia cresça a preços mais competitivos, beneficiando tanto seguradoras quanto segurados. 

Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg, destaca que o antigo processo resultava em custos elevados para as seguradoras. Os preços dos seguros eram influenciados e desencorajavam a assunção de certos riscos, prejudicando o investimento em obras e concessões e impactando o crescimento econômico. A CNseg acredita que o novo marco pode fortalecer o seguro-garantia como ferramenta preferencial em contratos públicos. 

Até julho, as sete modalidades do ramo garantia arrecadaram R$ 1 bilhão. Valor que evidencia  um crescimento expressivo de 80% em relação ao período homólogo, sinalizando uma expansão no setor. 

O marco das garantias visa assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, envolvendo o tomador (devedor), o segurado (credor) e a sociedade seguradora (garante). O risco reside no não cumprimento pelo tomador, acionando a apólice para cumprimento das obrigações. A relação entre a seguradora e o segurado é crucial nesse processo. 

No vínculo entre tomador e seguradora, o contrato de contragarantia estabelece medidas para mitigar o risco, como apresentação de garantias colaterais, adiantamento de valores de indenização ao segurado, aplicação de multas e juros, e indicação de fiadores para possíveis ações de ressarcimento. 

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