Governo publica as três MPs do acordo com caminhoneiros
O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs) para atender a novos pedidos dos caminhoneiros, que completaram neste domingo, 27, uma semana de greve, a fim de alcançar um acordo com caminhoneiros.
Para tentar pôr fim à paralisação, o presidente Michel Temer cedeu e reduziu em R$ 0,46 o valor do diesel, com corte em tributos como a Cide e o PIS/Cofins.
Definição das três Medidas Provisórias para acordo com caminhoneiros
O pacote de medidas também contemplou as três MPs que foram publicadas no Diário Oficial da União.
Primeira MP: fretes pelos caminhoneiros autônomos
A primeira delas determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais ou associação.
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Segunda MP: preços mínimos no transporte rodoviário de cargas
A segunda MP institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Segundo o texto publicado no DOU, o governo publicará duas vezes por ano uma nova tabela de preço mínimo de frete por quilômetro de acordo com o tipo de mercadoria transportado, sendo elas carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel, para acordo com caminhoneiros.
A primeira tabela será publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em até cinco dias e valerá até o dia 20 de janeiro de 2019.
Se o governo atrasar na publicação do reajuste do preço mínimo, a tabela anterior será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice de preços.
Terceira MP: isenção de cobrança de pedágio
A terceira MP prevê isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que foram concedidas à iniciativa privada.
Mesmo se finalmente a greve chegar ao fim, a normalização de abastecimento e das atividades dos caminhoneiros deve demorar entre 8 e 10 dias.
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