Excesso de carga: riscos, limites e multas no transporte rodoviário

Transportar uma carga acima do limite permitido pode gerar multas, aumentar o desgaste do veículo e colocar em risco a segurança nas rodovias.

Além dos prejuízos financeiros, o excesso de carga compromete a estabilidade do caminhão, aumenta a distância de frenagem e acelera o desgaste de componentes como pneus, suspensão e freios.

Por isso, conhecer os limites estabelecidos pela legislação e realizar o carregamento corretamente é fundamental para garantir uma operação segura e evitar penalidades.

O que é considerado excesso de carga?

O excesso de carga ocorre quando o veículo transporta peso superior aos limites estabelecidos pela legislação brasileira.

Essa irregularidade pode ocorrer tanto no Peso Bruto Total (PBT) quanto na distribuição do peso sobre os eixos do veículo.

A fiscalização considera não apenas o peso total da combinação veicular, mas também a carga suportada por cada eixo.

Mesmo quando o peso total está dentro do limite permitido, a distribuição incorreta da carga pode caracterizar excesso de peso por eixo.

Os limites são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece os critérios técnicos para circulação dos veículos de carga.

O que diz a legislação sobre excesso de carga?

O transporte de cargas deve respeitar os limites de peso estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente pelos artigos 99 e 100, que determinam que nenhum veículo pode transitar com peso superior ao permitido pelo fabricante ou pela regulamentação do CONTRAN.

Desde a publicação da Lei nº 14.229/2021, conhecida como nova Lei da Balança, algumas regras de fiscalização foram alteradas.

Entre as principais mudanças estão:

• tolerância de 5% sobre o Peso Bruto Total (PBT) ou Peso Bruto Total Combinado (PBTC);
• tolerância de 12,5% sobre o limite de peso por eixo;
• veículos ou combinações com PBTC igual ou inferior a 50 toneladas são fiscalizados prioritariamente pelo peso bruto total, salvo situações específicas previstas pelo CONTRAN.

Essas alterações trouxeram mais objetividade para a fiscalização, mas não eliminam a responsabilidade do transportador em respeitar os limites de peso estabelecidos para cada veículo.

Quais são os riscos do excesso de carga?

Transportar acima do limite permitido não aumenta apenas o risco de multas.

O excesso de carga compromete a segurança da operação, reduz a vida útil do veículo e pode provocar acidentes graves.

Entre os principais impactos estão:

• aumento da distância de frenagem;
• perda de estabilidade em curvas;
• desgaste prematuro dos pneus;
• sobrecarga da suspensão e dos freios;
• maior consumo de combustível;
• aumento do risco de tombamentos;
• danos ao pavimento das rodovias.

Além dos prejuízos para a transportadora, veículos com excesso de peso aceleram o desgaste da infraestrutura rodoviária.

Segundo o DNIT, o excesso de carga é um dos fatores que contribuem para a deterioração do pavimento, motivo pelo qual a fiscalização é realizada por postos fixos de pesagem e unidades móveis em rodovias federais.

Quais são as multas por excesso de carga?

O excesso de carga é uma infração prevista no artigo 231, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A infração é classificada como média, porém o valor da multa aumenta conforme a quantidade de peso excedente, seguindo a tabela prevista na legislação.

Além da penalidade financeira, o veículo somente pode continuar a viagem após a regularização da carga excedente.

Como é calculada a multa?

O cálculo considera o peso excedente apurado na balança.

De forma simplificada, funciona assim:

• a infração possui o valor-base correspondente à infração média;
• o excesso de peso é dividido em frações de 200 kg ou fração;
• cada faixa de excesso possui um valor adicional previsto no CTB.

Por isso, quanto maior o excesso de carga, maior será o valor final da multa.

Importante: além da multa, a carga excedente deve ser retirada antes que o veículo possa seguir viagem.

Quem é responsável pela infração por excesso de carga?

A responsabilidade pode variar conforme a origem da irregularidade.

Quando o excesso ocorre em razão da carga embarcada, a legislação pode responsabilizar diferentes envolvidos na operação, como:

• proprietário do veículo;
• transportador;
• embarcador;
• expedidor da carga.

A definição do responsável depende das circunstâncias da infração e das regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções do CONTRAN.

Em algumas situações, o embarcador pode ser responsabilizado quando for comprovado que realizou o carregamento em desacordo com os limites legais.

Como evitar o excesso de carga?

Evitar o excesso de peso é uma medida que reduz custos, aumenta a segurança e ajuda a manter a operação em conformidade com a legislação.

Algumas boas práticas incluem:

• conferir o Peso Bruto Total (PBT) antes da viagem;
• distribuir corretamente a carga entre os eixos;
• respeitar os limites definidos pelo fabricante do veículo;
• utilizar balanças durante o carregamento quando necessário;
• treinar motoristas e equipes de expedição;
• acompanhar as alterações na legislação de trânsito.

Além de evitar multas, essas medidas contribuem para reduzir o desgaste da frota e aumentar a vida útil dos veículos.

A tecnologia é uma aliada na prevenção de acidentes

Respeitar os limites de peso é uma etapa importante para reduzir riscos nas rodovias, mas a segurança da operação depende de diversos fatores.

Monitorar o comportamento dos motoristas, identificar situações de risco e agir preventivamente faz toda a diferença para evitar acidentes e reduzir prejuízos.

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