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Todo transportador deve saber como fazer a consulta ANTT por placa e qual a importância desse cadastro. Afinal, manter os veículos dentro das determinações legais é a melhor maneira de evitar multas, que podem acarretar grandes prejuízos para a transportadora.
Por isso, vamos explicar neste conteúdo como fazer a consulta ANTT por placa e qual a importância de realizar o cadastro. Acompanhe até o final!
A ANTT ou Agência Nacional de Transportes Terrestres foi criada em 5 de junho de 2001 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso por meio da Lei n° 10.233, que diz respeito à reestruturação dos transportes terrestre e aquaviário.
Esse órgão tem como atribuição a regularização, supervisão e fiscalização dos serviços de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal.
Além disso, a ANTT faz a fiscalização dos acordos de concessão das ferrovias e rodovias federais que estão privatizadas, do transporte remunerado de cargas e do transporte de passageiros.
As rodovias federais não pedagiadas encontram-se sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT) e não da ANTT. Já as rodovias estaduais estão sob responsabilidade de seus estados, sendo pedagiadas ou não.
A consulta ANTT por placa tem como objetivo averiguar a situação do registro do veículo e se o mesmo está transitando dentro de todas as determinações legais.
Isto é, verificar se o automóvel está em boas condições para o transporte de cargas ou passageiros pelas rodovias nacionais. Por isso, é muito importante que as transportadoras cadastrem seus veículos.
Esse registro é fundamental, uma vez que esta consulta é realizada por empresas contratantes para garantir que os veículos estejam em condições seguras. Além disso, a própria transportadora pode fazer essa verificação para conferir a regularidade de seus automóveis.
Tanto a consulta pública, quanto o registro na ANTT são gratuitos e podem ser realizados online. Confira abaixo como fazer isso.
A consulta de veículos ANTT pode ser feita tanto por placa, quanto por CPF. Abaixo, vamos explicar como proceder com essa verificação. Confira!
Para consultar a ANTT por placa, basta acessar o site do RNTRC.
Feito isso, clique em “Tipo de Consulta”, procure a opção “Por Veículo”, coloque o CNPJ da organização e a placa do automóvel desejado, clique em “Não sou um robô” e “Consultar”.
Dessa forma, pode-se verificar se a sua frota está regularizada ou se reparos serão necessários para que não haja transtornos futuros.
A consulta ANTT também pode ser feita por CPF e é realizada da mesma maneira que a verificação por placa, basta trocar o número do CNPJ pelo CPF, clicar na opção “Não sou um robô” e “Consultar”.
Os dados que aparecem em ambas pesquisas são:
Agora que você já sabe como consultar ANTT por placa e por CPF, é hora de saber quem pode fazer esta verificação.
Por se tratar de uma plataforma pública e gratuita, qualquer pessoa que tenha as informações necessárias pode realizar a consulta.
Porém, é importante informar que apenas quem realiza o serviço de transporte de forma remunerada precisa ter o registro da ANTT.
Caso contrário não há necessidade de registro, uma vez que não há cobrança pelo transporte.
O registro na ANTT deve ser feito, obrigatoriamente, para os automóveis que transportam cargas com peso igual ou maior de 500 kg.
Em relação à transportação feita por caminhões, é indispensável saber se eles possuem ANTT. Afinal, este veículo é grande, tem capacidade para um número elevado de cargas e qualquer irregularidade pode gerar transtornos irreparáveis.
Sendo assim, o registro ANTT regularizado serve justamente para que o sistema de frenagem dos veículos seja respeitado, reduzindo significativamente as chances de acidentes.
Para realizar o cadastro na ANTT é necessário comparecer a entidade conveniada mais próxima, essa informação consta no site do RNTRC.
Feito isso, o cadastro das informações será feito e os documentos necessários vão variar de acordo com a categoria especificada que podem ser:
Após o registro dos dados, serão concedidos os adesivos para a identificação visual do automóvel que deve ser feita de acordo com a orientação da ANTT.
Em seguida, é feita a identificação eletrônica através da inserção de um dispositivo, conhecido como TAG, no para-brisas do veículo.
Por fim, você receberá o Certificado ANTT que, desde setembro de 2022, passou a ter validade indeterminada.
Viu como é muito simples realizar a consulta ANTT por placa? Este cadastro é fundamental para quem deseja realizar o transporte remunerado de cargas.
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