Saiba o que é o RPA e como emitir

GESTÃO LOGÍSTICA 20/09/2022

Quem trabalha com transporte de carga e precisou contratar um profissional autônomo para realizar um frete, sabe o que é o RPA

Mas, na hora de justificar o gasto, surgem várias dúvidas, principalmente como o RPA para autônomo pode ser feito.

Com esse documento de arrecadação, é possível justificar o pagamento de um profissional que prestou um serviço esporádico para a sua transportadora. No entanto, é preciso estar atento ao correto preenchimento do documento, além de saber quais são os impostos devidos.

Para ajudar você a entender o que é o RPA no transporte de cargas e quando usar, preparamos este conteúdo. Acompanhe a seguir!

O que é RPA?

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento que serve como comprovante do pagamento a um profissional que não possui vínculo empregatício com a empresa contratante, ou seja, que não são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contudo, é importante que você saiba que o RPA não se aplica para aqueles profissionais que possuem CNPJ aberto. Nesse caso, de acordo com a legislação, será necessário que eles emitam a nota fiscal de serviço.

Portanto, o RPA deve ser emitido apenas para profissionais autônomos que oferecem seus trabalhos como pessoas físicas.

Quem é obrigado a emitir o RPA?

Devem emitir RPA empresas que desejam formalizar a relação de trabalho com os profissionais autônomos para prestação de serviços de forma esporádica. Assim, o documento é de responsabilidade do contratante, que deve emitir, listando todas as informações necessárias, como:

  • dados da empresa;
  • dados do funcionário contratado;
  • impostos recolhidos que incidem sobre o valor do pagamento do serviço.

No documento ficam registrados todos os impostos sobre o valor bruto do serviço, bem como o valor líquido que o contratado receberá. É importante ainda que a empresa faça o cadastro do RPA junto à Receita Federal e INSS.

A regra vale independentemente da modalidade de contratação, incluindo o redespacho.

Como emitir o RPA?

Para emitir o RPA, você tem algumas opções, como comprar um formulário padrão em qualquer papelaria ou usar modelos prontos na internet.

As principais informações de um RPA são:

  • nome e CNPJ da empresa;
  • informações do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;
  • nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
  • descontos – IRRF, ISS, INSS;
  • dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos).

Quais são os impostos recolhidos no RPA?

Temos 4 impostos a serem deduzidos ao emitir um RPA. São eles:

  • o ISS (Imposto Sobre Serviço);
  • a DARF (Declaração de Arrecadação de Receitas Federais);
  • o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • GPS (Guia de Previdência Social).

Para calcular o imposto sobre o ISS, é necessário conferir com as autoridades municipais o valor que incide na cobrança, e se é que existe algum valor a ser cobrado, sendo variável de acordo com o município e a categoria profissional.

Vale lembrar que no caso do IRRF, ele não é cobrado para os profissionais com renda mensal baixa (os limites variam anualmente). Contudo, podem chegar até uma alíquota de 27,5%, de acordo com o valor do pagamento.

É importante consultar os valores de arrecadação de IRRF atualizados no site da Receita Federal. A mesma regra vale para o INSS, ou seja, é necessário compreender qual é a alíquota que incide sobre o valor do serviço realizado, consultando a tabela correspondente do ano atual.

Vale lembrar que o preenchimento dos dados e o recolhimento dos impostos são de responsabilidade da empresa contratante, ou seja, a sua transportadora. Por isso, é preciso ter cautela no preenchimento, para evitar transtornos.

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3 cuidados para ter na hora de pagar colaboradores autônomos

Para resguardar a sua transportadora de eventuais contestações envolvendo o RPA, ainda é preciso estar atento a 3 passos. Acompanhe!

Fazer pagamento através de meios homologados pela ANTT

O pagamento do RPA deve ser realizado diretamente com o motorista e deve seguir todas as normas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e suas homologações.

Isso significa seguir o que estabelece a resolução ANTT 3.658/2011.

Sempre gerar CIOT

O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) os casos em que a legislação assim determinar.

Calcular com base em  tabelas de tributos atualizadas

A tabela de tributos, a exemplo do INSS e IRRF, é atualizada anualmente e, portanto, na hora de emitir o RPA, os valores dos tributos devem ser consultados, a fim de que estejam alinhados com as cobranças do ano vigente.

Para que a emissão do documento esteja dentro dos padrões da legislação, vale consultar ainda um contator da sua confiança, pois o profissional é apto para sanar as dúvidas mais recorrentes sobre o RPA.

Agora que você sabe o que é o RPA no transporte de cargas e quando usar, fique atento a essas dicas e lembre-se de consultar um profissional contador da sua confiança.

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