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Quem trabalha com carga pesada tem um grande desafio quando o assunto é transporte de carga indivisível, já que esse é um tipo de transporte que precisa seguir normas específicas de acordo com a Lei.
Por isso, assim como acontece com o transporte de carga perigosa, o gestor de frota de transporte de carga indivisível precisa estar atento a essas normas para evitar multas e até mesmo a paralisação das operações da transportadora.
Para ajudar você a entender mais sobre transporte de carga indivisível e como funciona a legislação dessa modalidade de transporte, preparamos este conteúdo. Acompanhe!
Como o próprio nome sugere, carga indivisível é aquela que a carga não pode ser separada, ou seja, são peças unitárias que, geralmente, são pesadas e grandes, exigindo um cuidado maior durante o transporte.
A Resolução 210 de 2006 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é a norma que traz o conceito da carga indivisível, estabelecendo seus limites de altura, largura e comprimento da carga.
São exemplos de carga indivisível:
Logo, a carga indivisível precisa ser acomodada no compartimento de carga e deslocada por inteiro, já que não é possível fazer a divisão dela.
De fato, realizar o transporte de carga indivisível requer muito profissionalismo e planejamento. Afinal, esse tipo de carga traz peculiaridades que devem ser observadas para garantir a segurança de todos os envolvidos.
É por essa razão que a legislação brasileira rege que nenhum caminhão deve transitar em rodovias sem oferecer total segurança. Para isso, devem estar equipados para assegurar que a carga estará bem fixada, diminuindo o risco de acidentes.
Portanto, para trabalhar com transporte de carga indivisível é preciso estar atento à legislação.
A Resolução 01/2016 do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é a responsável por disciplinar a utilização das rodovias brasileiras para o transporte de cargas indivisíveis, sendo esse o órgão autorizado para expedir a Autorização Especial de Transporte (AET). Acompanhe a seguir!
Quem atua com o transporte de carga indivisível deve obter a AET junto ao DNIT. Esse documento deve circular com a carga durante todo o trajeto.
A autorização pode ser válida por 90 dias em caso de veículos especiais, sendo sua utilização válida somente para uma viagem com rota previamente estabelecida e informada ao órgão, o que inclui o retorno do veículo vazio ao local de origem.
O transportador pode solicitar a prorrogação desse prazo por igual período, caso necessário. Nessa situação, é preciso formular uma justificativa para a conclusão do transporte em um período de tempo maior.
Já para as transportadoras que atuam diretamente com o deslocamento desse tipo de carga, os veículos transportadores podem receber uma autorização de até 12 meses.
Dessa forma, são autorizados a transitar livremente do amanhecer ao pôr do sol, em qualquer rodovia federal, desde que estejam dentro dos seguintes limites:
A autorização para o transporte de carga indivisível pode ser solicitada pelo site do DNIT, onde você poderá preencher um formulário. Clique aqui e confira o passo a passo!
Outra forma de solicitar a AET é comparecer a uma unidade física do órgão do local em que o transporte será iniciado.
Como se trata do deslocamento de grandes estruturas, é preciso estar atento ao transporte e tomar alguns cuidados. Acompanhe!
A estrutura do caminhão deve ser adaptada para suportar o transporte de carga indivisível. Isso significa que o veículo deve ter força de tração suficiente para se deslocar, considerando o peso da carga.
Uma configuração de eixo adequada ainda é indispensável para fazer esse tipo de transporte, como também o veículo deve estar em bom estado de conservação.
Para comunicar aos outros condutores da via a natureza da carga, os veículos de transporte de carga indivisível devem ter uma placa traseira de advertência visível e clara.
O objetivo desta sinalização é alertar os demais motoristas para redobrar a atenção quando cruzarem com esses veículos na estrada, evitando acidentes.
A Tarifa de Utilização da Via (TUV) é uma taxa que deve ser paga por transportadores cujos veículos possuam peso bruto total combinado superior a 74 toneladas.
O cálculo da taxa é feito considerando a distância a ser percorrida, o que inclui o percurso de volta — mesmo que o caminhão retorne vazio.
Assim, desde que a carga transportada esteja em conformidade com a autorização de transporte especial emitida, a quitação do valor da taxa isenta o transportador de multas por excesso de peso.
Preferencialmente, o transporte de carga indivisível deve ser feito do amanhecer ao pôr do sol, incluindo sábados, domingos e feriados.
Ainda é permitido o transporte noturno para os veículos que não ultrapassem os limites da AET em rodovias que possuem diversas pistas e com separação física entre elas.
Para evitar transtornos ou interrupção do fluxo normal de veículos, o DNIT pode conceder a autorização para o transporte noturno após a consideração do parecer da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O transporte de carga indivisível requer treinamento da equipe de motoristas para que eles saibam como agir no trânsito, evitando acidentes. Além disso, caso a carga sofra alguma avaria no deslocamento, é preciso tomar as providências cabíveis, a fim de mitigar transtornos ainda maiores.
A depender do tamanho e dimensões da carga, é possível que o DNIT estabeleça, por meio da AET, a necessidade de escolta. Esses veículos são responsáveis por sinalizar o transporte de carga indivisível e assegurar que o processo ocorra da melhor maneira possível.
Contar com uma empresa de gerenciamento de riscos é fundamental para o sucesso do transporte de carga indivisível. Isso porque, com o uso da tecnologia, é possível monitorar a carga 24 horas por dia, o que confere mais segurança para a carga, motoristas e outros agentes presentes no trânsito.
Utilizando o monitoramento e rastreamento, por exemplo, é possível acompanhar a operação do escritório em tempo real e identificar situações de risco. Isso possibilita à gestão de transporte tomar decisões com rapidez e assertividade, diminuindo riscos de acidentes.
Além disso, com os recursos de roteirização, é possível otimizar o tempo de transporte, além de diminuir os impactos negativos no trânsito ao encontrar as melhores rotas para esse tipo de carga.
Viu como o transporte de carga indivisível requer máxima atenção? Esse tipo de carga deve seguir a legislação e contar com motoristas bem treinados, além de uma operação bem estruturada para garantir segurança e eficiência no trajeto.
Para isso, conte com a nossa expertise. Somos líderes no mercado de gerenciamento de riscos e temos soluções aliadas à alta tecnologia para trazer mais resultados para sua transportadora. Clique aqui e converse com nossos especialistas.
