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A burocracia ainda é um grande obstáculo para o desenvolvimento da malha logística do país. Para você ter uma ideia, uma carga chega a ficar horas nos postos de fiscalização esperando liberação. Para mudar esse cenário, o DET surge como uma boa solução.
Ele foi sancionado a partir da Lei 14.206/ 2021, e visa fazer a unificação de documentos necessários para a movimentação de mercadorias pelo país, o que envolve agilizar todas as obrigações fiscais, tributárias e, inclusive, valores de frete e seguros.
Para tirar suas dúvidas sobre esse documento, como funciona e quem é obrigado a emitir, fizemos esse conteúdo completo. Continue a leitura!
O Documento Eletrônico de Transporte, conhecido como DET, ou DET-e, é um sistema eletrônico projetado para reunir todos os documentos burocráticos que possuam relação com o transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Esses documentos são exigidos por diversos órgãos como Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT), entre outras entidades governamentais.
Como a grande parte desses documentos são impressos hoje em dia, isso consome tempo das equipes dos postos de fiscalização. Assim, com a implantação do DET-e, é esperado que toda a operação burocrática e de fiscalização seja otimizada.
O Documento Eletrônico do Transporte é um projeto-piloto do Ministério da Infraestrutura, e integra as ações realizadas pelo Projeto 3i (Informação, Integração e Inteligência) com a Rede Brasil Inteligente, responsável por coordenar e gerenciar tecnologias de comunicação e informação, objetivando agilizar a logística multimodal no Brasil.
Toda a operação do DET será intermediada por meio de um aplicativo que terá integração com as operações de transportadores e embarcadores. Logo, é esperado que a ferramenta eletrônica contenha todas as autorizações necessárias para realizar o transporte por todo o caminho de origem e destino da carga.
O documento não poderá ser emitido, pois não contará com versão impressa. Portanto, a leitura das informações será feita por um dispositivo chamado etiqueta RFID – Identificação por Radiofrequência, que será acoplado ao veículo com todas as informações que o DT-e contempla.
Dessa forma, todo transportador que passar pelos pontos de fiscalização por todo país, o sistema irá registrar a sua passagem e os órgãos fiscalizadores serão notificados com as informações das cargas.
A vantagem é que não será mais necessário parar o veículo para aguardar a fiscalização, exceto em situações em que seja identificada alguma irregularidade relacionada ao transporte.
Também é esperado que o sistema torne possível o agendamento de embarque e desembarque nos portos, tudo em meio digital.
No momento, o projeto inicial do DET está sendo conduzido por meio de monitoramento eletrônico do Canal Verde (entidade já atuante), que possui atuação em 55 pontos pelo Brasil.
Os dados unificados pelo Documento de Transporte Eletrônico, segundo as informações do Governo Federal, correspondem a 80 documentos, entre eles:
Resumidamente, todos que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) deverão emitir o DET. Portanto, serão obrigados a emitir o Documento de Transporte Eletrônico:
A emissão do Documento Eletrônico de Transporte não será gratuita. Até o momento os órgãos responsáveis não informaram os valores de cobrança, mas é esperado que o custo seja baixo, comparado com outros documentos.
No entanto, o que se sabe é que o pagamento deverá ser feito por viagem.
Como adiantamos, a emissão do DET deve ser feita via aplicativo. Contudo, em abril de 2021, uma nova portaria relacionada ao Documento Eletrônico de Transporte foi criada.
O objetivo foi determinar a criação de um Grupo de Trabalho responsável pela especificação e implantação do DT-e em todo o território nacional, com ações coordenadas pelo Ministério da Infraestrutura.
Com isso, é esperado que as iniciativas sejam agilizadas, de forma a consolidar a implantação do DET no transporte de cargas.
Quando entrar em vigor, o Documento Eletrônico de Transporte vai permitir que quase toda a documentação envolvendo o transporte de cargas seja feita no meio online.
Isso permitirá mais agilidade para os procedimentos, reduzindo significativamente as longas filas, ao mesmo tempo em que reduz o tempo de parada dos veículos nos postos de fiscalização e pesagem.
Nesse cenário, é possível citar as principais vantagens do DET que são:
Mas, apesar de sua funcionalidade e benefícios, o DET ainda não tem uma data para entrar em vigor.
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